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20/08/2012 - NOTA TÉCNICA: Fontes de Recursos para LOA 2013

 

NOTA TÉCNICA: FONTES DE RECURSOS PARA LOA 2013

Mediante a divulgação do Tribunal de Contas do Paraná face às mudanças na utilização das Fontes de Recursos para o sistema SIM-AM 2013, orientamos a todos os clientes que acompanhem as seguintes orientações para elaboração da Proposta Orçamentária da LOA 2013, sendo que na maioria dos municípios o encaminhamento para apreciação do Legislativo Municipal dar-se-á entre os meses de Agosto e Setembro/2012, variavelmente de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

Conforme padrão estabelecido pelo TCE-PR, com as definições dos layoutes do sistema SIM-AM 2013, as Fontes de Recursos deixarão de utilizar-se do “ID-USO”, que identificavam a origem dos recursos entre “exercício corrente” (01 e 31) e “exercício anterior” (03 e 33), dependendo do grupo e aplicação das Fontes. Tal indicação de recurso de “superávit financeiro” por exemplo, será indicado quando da criação da ficha da Despesa, onde a mesma receberá um indicativo do “Grupo de Fonte” (1 e 3) que irá compor o arquivo de Empenho.

Porém, as Fontes de Recursos irão manter os padrões utilizados atualmente no exercício 2012, sendo que a quantidade de dígitos poderá variar entre 3 e 5 números. Tal variação é aconselhada apenas para as Entidades em que a sequência atual deixou de atender às suas necessidades internas, ou seja, que já tenham utilizado toda a sequência de combinações possíveis, ultrapassando os 3 dígitos iniciais previstos pelo TCE-PR.

 

Veja nos anexos abaixo alguns exemplos de configuração para utilização na Proposta da LOA 2013.

 

Anexos

Nota Tecnica_Fontes LOA 2013
Fontes Padrao_TCE_2013

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